Data de entrada em vigor: 3 de novembro de 2026Última atualização: 3 de novembro de 2026

01 Sobre estes Termos e sobre a Mesh

Os presentes Termos e Condições (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre si e a Mesh Labs Cloud, Inc., uma sociedade de Delaware com endereço postal em 2810 North Church Street, Wilmington, Delaware 19802, Estados Unidos («Mesh», «nós», «nos» ou «nosso»). Os Termos regem o seu acesso ao MESH e a utilização do mesmo, incluindo o site meshlabs.cloud, o plano de controlo e as API do MESH, o nó de grelha MESH baseado no navegador, a aplicação MESH para computador, a aplicação MESH para dispositivos móveis, a extensão de navegador MESH Agent Browser, as extensões MESH para IDE (para Visual Studio Code, Cursor, Antigravity e editores compatíveis), os clientes de linha de comandos e SDK do MESH e quaisquer software, serviços, documentação, exemplos e conteúdos relacionados (em conjunto, o «Serviço»).

Ao criar uma conta, ligar um nó, submeter uma tarefa ou aceder de qualquer outra forma ao Serviço, confirma que leu e compreendeu estes Termos e que aceita ficar vinculado aos mesmos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.

Se aceitar estes Termos em nome de uma organização, declara que tem poderes para vincular essa organização, e «o utilizador» refere-se tanto a si, a título individual, como a essa organização.

02 O Serviço MESH

Em termos simples: o MESH permite que pessoas e organizações executem tarefas de inteligência artificial utilizando capacidade de computação fornecida por dispositivos participantes. Em vez de depender apenas de um único centro de dados, o MESH pode dividir o trabalho entre portáteis, computadores de secretária, servidores, dispositivos móveis e outro hardware compatível. Se contribuir com um dispositivo para a rede global aberta (a «Rede global») e o respetivo trabalho for verificado, pode ganhar Unidades de Computação («CU»). O MESH oferece também Clusters de Organização, que lhe permitem executar as suas próprias cargas de trabalho nos seus próprios dispositivos registados sem participar na rede partilhada — consulte a Secção 8. O MESH inclui sistemas que iniciam a sessão dos utilizadores, agendam e validam o trabalho, ligam dispositivos diretamente, colocam em cache nos dispositivos ficheiros de modelos de IA de grandes dimensões e permitem que os programadores utilizem o MESH através de aplicações, extensões, SDK e API.

O MESH é uma rede descentralizada de computação de IA. O Serviço orquestra cargas de trabalho de inferência de inteligência artificial (e determinadas cargas de treino) numa malha dinâmica de dispositivos cliente heterogéneos que funcionam como nós de computação. As cargas de trabalho podem ser divididas em fragmentos, distribuídas ponto a ponto (incluindo através de WebRTC e de enxames ao estilo torrent), executadas em backends do navegador ou nativos, como WebGPU, WebNN, WebAssembly e runtimes de CPU/GPU, validadas através de mecanismos de consenso e integridade e recompensadas através de um sistema de registo de contribuições designado por «Unidades de Computação» ou «CU» (consulte a Secção 9).

O Serviço é composto, entre outros, por:

  • um plano de controlo alojado que trata da autenticação, receção de tarefas, agendamento e contabilização;
  • uma aplicação de nó de grelha baseada no navegador, uma aplicação de nó instalável para computador e extensões para IDE que executam fragmentos utilizando a CPU/GPU/NPU do seu dispositivo;
  • mecanismos de transporte ponto a ponto que permitem aos nós trocar fragmentos, tensores e resultados;
  • armazenamento local persistente no seu dispositivo, utilizado para colocar em cache os recursos dos modelos (no navegador, o Origin Private File System / «OPFS»; na aplicação para computador, um diretório de cache dentro da pasta de dados da aplicação no seu sistema de ficheiros; nas extensões para IDE, o diretório de armazenamento de extensões do editor);
  • SDK, API e clientes de referência para integrar o Serviço em aplicações de terceiros.
  • Acesso a modelos de IA de terceiros disponibilizados através do site, da aplicação para computador ou da aplicação para dispositivos móveis do MESH, que pode utilizar para executar tarefas nos seus dispositivos registados. Se um modelo for executado no runtime local da aplicação para computador, no dispositivo que está a utilizar, a tarefa é tratada inteiramente nesse dispositivo e a Mesh não trata o conteúdo da sua tarefa. Se uma tarefa for executada num cluster, incluindo o seu cluster pessoal composto pelos seus próprios dispositivos registados, a Mesh trata o conteúdo da sua tarefa na medida necessária para a encaminhar para os dispositivos que a executam, e não transmitirá esse conteúdo a modelos de IA de terceiros. Um cluster pode incluir dispositivos que outras pessoas lhe ligaram a seu convite; uma tarefa enviada para outro cluster ou para a Rede global pode ser executada em dispositivos de Fornecedores sem relação consigo. A disponibilidade dos modelos pode variar e não é garantida. O tempo de execução e a qualidade dos resultados dependem do tipo, da capacidade e das especificações de hardware dos dispositivos que escolher utilizar. Quando a definição «Privado» está ativada (a predefinição), a Mesh não armazena as entradas nem as saídas de uma tarefa na sua base de dados; quando está desativada, a tarefa é guardada no seu Histórico, conforme descrito na Política de Privacidade. O modo Privado não altera o local onde uma tarefa é executada.

03 Elegibilidade e registo de conta

Para utilizar o Serviço, tem de ter pelo menos 18 anos (ou a idade da maioridade legal na sua jurisdição, consoante a que for superior), ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estar localizado, constituído ao abrigo da legislação ou habitualmente residente numa jurisdição sujeita a sanções abrangentes por parte dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, de Israel ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não pode utilizar o Serviço se constar de qualquer lista de sanções ou de partes excluídas.

Algumas funcionalidades exigem uma conta. Compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atuais no registo e a mantê-las atualizadas. É o único responsável por manter confidenciais as suas credenciais, chaves de API e identificadores de nós e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos sem demora através de security@meshlabs.cloud se suspeitar de utilização não autorizada.

04 Funções: Requerentes, Fornecedores e Nós Híbridos

O Serviço suporta duas funções principais, bem como um modo híbrido:

  • Requerente (lado da procura). Submete tarefas de inferência ou de treino de IA à rede e consome os resultados.
  • Fornecedor (lado da oferta). Contribui com capacidade de computação inativa, permitindo que um nó de navegador, de computador, de dispositivo móvel ou de IDE carregue fragmentos de modelos e execute tarefas de inferência no dispositivo do Fornecedor. As contribuições verificadas para a Rede global aberta podem render Unidades de Computação (CU); as contribuições feitas enquanto um cluster privado é o destino de computação ativo são doadas a esse cluster e não rendem CU pessoais — consulte a Secção 9.3.
  • Nó Híbrido. Atua simultaneamente como Requerente e Fornecedor, sendo a função escolhida pelo utilizador ou selecionada automaticamente com base no estado do dispositivo e da rede.

Escolhe a sua função e pode alternar entre funções a qualquer momento, sem prejuízo das políticas operacionais do Serviço. Aplicam-se diferentes secções destes Termos consoante a função que assumir em cada momento.

Os utilizadores podem também operar um Cluster de Organização, no qual atuam simultaneamente como Requerente e Fornecedor para as suas próprias cargas de trabalho — consulte a Secção 8.

05 Utilização aceitável

Compromete-se a não praticar, nem permitir que terceiros pratiquem, os seguintes atos:

  • utilizar o Serviço para gerar ou distribuir conteúdos ilícitos, infratores, difamatórios, obscenos, sexualmente explícitos envolvendo menores (CSAM), de incitamento à violência, de assédio ou de discurso de ódio, ou que violem os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros;
  • gerar imagens íntimas não consentidas, deepfakes enganosos destinados a defraudar ou conteúdos com probabilidade razoável de causar danos físicos;
  • utilizar o Serviço para desenvolver, treinar ou implementar sistemas de identificação biométrica, vigilância em massa, pontuação social ou outras utilizações proibidas pela legislação aplicável (incluindo o Regulamento da UE sobre IA, quando aplicável);
  • utilizar o Serviço para conceber, fabricar ou operar armas (incluindo armas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares), ataques a infraestruturas críticas, código malicioso ou ciberarmas;
  • contornar, sondar ou interferir com os mecanismos de segurança, integridade, validação, reputação ou consenso do Serviço, incluindo submeter resultados de computação falsificados, falsificar a identidade de nós, realizar ataques Sybil, adulterar atestações de hardware ou contaminar resultados de tensores;
  • introduzir malware, extrair dados através da rede de pares ou utilizar ligações entre pares para qualquer finalidade não relacionada com a execução da carga de trabalho MESH atribuída;
  • fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Serviço, exceto na medida expressamente permitida pela legislação imperativa aplicável;
  • extrair, rastrear, espelhar ou copiar sistematicamente o Serviço, o registo de modelos ou quaisquer resultados, exceto conforme expressamente permitido por nós por escrito;
  • revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço ou as Unidades de Computação (CU), exceto conforme expressamente permitido por estes Termos;
  • submeter, tratar ou armazenar através do Serviço quaisquer dados sujeitos a requisitos regulamentares reforçados, incluindo informações de saúde protegidas ao abrigo da HIPAA, informações pessoais não públicas ao abrigo da GLBA, dados pessoais sensíveis (incluindo dados biométricos, genéticos, de saúde, relativos à vida sexual, à origem racial ou étnica, políticos, religiosos, filosóficos ou sindicais), informações pessoais de crianças sujeitas à COPPA, dados de cartões de pagamento sujeitos à PCI DSS, números de identificação oficiais ou outros dados sujeitos a requisitos especiais de segurança, privacidade ou tratamento, a menos que tenhamos acordado expressamente por escrito que a configuração do Serviço aplicável suporta esses dados;
  • quando utilizar um modo de execução em rede, submeter segredos comerciais, credenciais, código-fonte confidencial ou outras informações confidenciais, a menos que esteja autorizado a divulgá-los aos nós de Fornecedores que os possam tratar;
  • utilizar as Funcionalidades Agênticas, o navegador da aplicação ou a extensão de navegador para aceder a um serviço de terceiros ou operá-lo de uma forma proibida pelos respetivos termos, incluindo o envio de mensagens automatizadas, em massa ou não solicitadas em serviços de mensagens que o proíbam (por exemplo, o WhatsApp);
  • publicar imagens, áudio ou vídeo gerados ou manipulados por IA que se assemelhem a pessoas, locais ou acontecimentos reais e que pareçam falsamente autênticos, sem divulgar que foram gerados ou manipulados artificialmente quando a lei o exigir (incluindo o artigo 50.º do Regulamento da UE sobre IA), ou remover ou alterar um rótulo de atribuição, aviso de licença ou outra marcação que o Serviço ou a licença de um modelo associe a um resultado; ou
  • violar qualquer lei aplicável, direito de terceiros ou estes Termos.
Podemos operar mecanismos automatizados e humanos de segurança, prevenção de abusos e moderação de conteúdos. Podemos recusar, limitar, ocultar, aplicar marcas de água ou remover qualquer submissão ou resultado quando considerarmos razoavelmente que estes Termos foram ou serão provavelmente violados.

Sem limitar o que precede, a Mesh pode, à sua discrição e sem aviso prévio, investigar suspeitas de violações ou ameaças à segurança; conservar e divulgar registos, telemetria, metadados e outros registos na medida razoavelmente necessária para a investigação ou conforme exigido por lei; suspender ou terminar qualquer tarefa, fragmento, sessão de nó ou ligação entre pares enquanto a investigação estiver pendente; e tomar medidas razoáveis para proteger a integridade, a segurança e a disponibilidade do Serviço e dos seus utilizadores.

06 Termos específicos para Fornecedores

6.1 Verificação de Fornecedores

Quando se registar para operar como Fornecedor na Rede global, podemos, diretamente ou através de fornecedores terceiros, efetuar uma verificação de identidade e recolher dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

6.2 Direitos e licenças

Quando opera um nó como Fornecedor, concede à Mesh e aos Requerentes cujas tarefas são encaminhadas para o seu nó um direito limitado, não exclusivo, isento de royalties e mundial de:

  • carregar, executar e descarregar fragmentos de modelos no seu dispositivo utilizando os backends de computação disponíveis no mesmo (por exemplo, WebGPU/WebNN/WASM/CPU no navegador e aceleração nativa equivalente na aplicação para computador);
  • colocar em cache de forma persistente fragmentos, manifestos e recursos auxiliares no armazenamento local do seu dispositivo (incluindo o OPFS do navegador e, na aplicação para computador, um diretório de cache no seu sistema de ficheiros, que pode remover limpando a cache na aplicação ou desinstalando-a);
  • estabelecer ligações entre pares (incluindo WebRTC, com ou sem retransmissores TURN) e trocar fragmentos, tensores, estados intermédios, sinalização e telemetria com outros pares e com o plano de controlo;
  • traçar o perfil das capacidades de computação do seu dispositivo, monitorizar heartbeats e eventos do ciclo de vida e registar métricas de contribuição para fins de contabilização e reputação;
  • quando executa a aplicação para computador ou uma extensão para IDE, ler o nome do seu dispositivo (nome do anfitrião), o estado dos recursos do sistema (memória, GPU/VRAM, carga da CPU, capacidade do disco), o estado de alimentação e térmico e o estado de bloqueio do ecrã / atividade do utilizador, exclusivamente para identificar os seus dispositivos no seu painel, agendar trabalho quando o dispositivo está inativo e libertar recursos para si, conforme descrito na Secção 6.3; e
  • atestar criptograficamente a identidade do seu dispositivo (quando suportado) para mitigar ataques Sybil, conforme descrito em mais pormenor na Política de Privacidade.

6.3 Capacidade do dispositivo, energia, temperatura e utilização de dados

Operar um nó de Fornecedor consome eletricidade, produz calor e pode transferir volumes significativos de dados de rede — incluindo a transferência de ficheiros de modelos que podem atingir vários gigabytes e o carregamento de fragmentos de modelos, tensores intermédios e resultados para outros pares no âmbito da distribuição ponto a ponto do Serviço. É o único responsável por quaisquer limites de dados, excedentes ou encargos de largura de banda impostos pelo seu fornecedor de serviços de Internet ou operador móvel. O Serviço inclui um Motor de Arbitragem de Recursos determinístico razoavelmente concebido para ceder recursos ao sistema operativo anfitrião, reduzir o paralelismo perante eventos térmicos e respeitar as definições de suspensão do dispositivo e de poupança de bateria, mas continua a ser o único responsável por monitorizar o seu dispositivo, o respetivo ambiente de funcionamento e o custo e as consequências da eletricidade que consome. Não opere um nó de Fornecedor em hardware que não lhe pertença ou que não esteja autorizado a utilizar, em ligações com tarifação por consumo ou quota partilhada sem consentimento, ou em ambientes onde uma utilização elevada da GPU possa causar danos.

6.4 Inexistência de obrigação; direito de desligar

Os Fornecedores não são trabalhadores, prestadores de serviços nem agentes da Mesh. Pode desligar o seu nó a qualquer momento, por qualquer motivo. Podemos, no entanto, fazer expirar quaisquer concessões de trabalho não concluído, reter CU relativas às unidades de trabalho afetadas e ajustar a sua reputação em conformidade. Todo o encaminhamento de tarefas e atribuição de fragmentos é efetuado automaticamente pelos sistemas de agendamento do Serviço, à nossa discrição. Não pode pré-visualizar, selecionar, filtrar, aprovar ou rejeitar tarefas ou fragmentos específicos antes da atribuição. Pode não ver a identidade do Requerente, a finalidade da tarefa ou o conteúdo das entradas para além do que o seu dispositivo tem de receber para efetuar a computação atribuída. Reconhece que não pode controlar que tarefas são encaminhadas para o seu nó e que podemos alterar os critérios de agendamento e a lógica de encaminhamento a qualquer momento.

6.5 Resultados dos Fornecedores e confidencialidade das entradas

As entradas de inferência (incluindo pedidos, imagens de origem, vídeo de origem e tensores intermédios), bem como quaisquer resultados associados, atribuídos ao seu nó são propriedade confidencial da parte requerente. Compromete-se a não conservar, copiar, registar, redistribuir ou utilizar essas entradas ou resultados para além do necessário para executar o fragmento atribuído, e a não tentar desanonimizar ou correlacionar entradas ou resultados entre tarefas. Compromete-se a participar no protocolo de validação sem confiança do Serviço (incluindo canonicalização, hashing probabilístico, execução redundante e aceitação por quórum) e compreende que resultados divergentes ou fraudulentos podem dar origem a penalizações de reputação, retenção de CU ou suspensão da conta.

6.6 Sistema de reputação

A Mesh mantém um índice interno de fiabilidade para cada nó de Fornecedor («Reputação»). A Reputação é uma medida operacional da fiabilidade, do desempenho e da credibilidade de um nó. Baseia-se em fatores técnicos e operacionais relativos ao nó, e não em características pessoais do seu operador. Os fatores relevantes podem incluir a conclusão e validação bem-sucedidas do trabalho atribuído, a exatidão dos resultados, o tempo de atividade, a disponibilidade, a latência de resposta, as desconexões, o trabalho incompleto, a participação na validação e atividades anómalas, divergentes ou potencialmente fraudulentas.

A Reputação pode afetar o volume, a prioridade e o tipo de trabalho encaminhado para um nó. Os nós com maior Reputação podem receber atribuições mais frequentes ou de maior valor; os nós com menor Reputação podem receber menos atribuições, perder prioridade ou ser excluídos, temporária ou permanentemente, das atribuições.

Determinamos a metodologia, a ponderação, os limiares e as consequências operacionais da Reputação e podemos alterá-los à medida que o Serviço evolui. As pontuações podem nem sempre estar visíveis. Quando uma decisão baseada sobretudo em tratamento automatizado produzir efeitos jurídicos ou igualmente significativos, mantêm-se disponíveis quaisquer direitos a uma explicação, revisão humana ou contestação previstos na legislação aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade.

6.7 Validação do trabalho

Podemos, diretamente ou através de fornecedores terceiros, validar que as tarefas atribuídas ao seu nó foram integralmente executadas. Se determinarmos, à nossa exclusiva discrição e de boa-fé, que adotou uma conduta fraudulenta ou manipuladora — incluindo submeter resultados de computação falsificados, falsificar a identidade de nós, realizar ataques Sybil, deturpar as capacidades do dispositivo ou contornar os controlos do sistema —, podemos suspender ou encerrar a sua conta, e quaisquer CU acumuladas podem ser consideradas perdidas nos termos da Secção 9.4.

07 Termos específicos para Requerentes

Quando submete tarefas como Requerente, compreende e aceita que:

  • as suas entradas podem ser tratadas em nós de Fornecedores que não estão sob o controlo da Mesh e que, por conceção, são tratados como não fiáveis (esta é a base do protocolo de validação sem confiança). Não deve transmitir ao Serviço dados pessoais, dados regulamentados (por exemplo, PHI, dados financeiros sujeitos à PCI DSS) ou segredos comerciais, a menos que e até ter determinado que as garantias de privacidade e de validação do Serviço são adequadas ao seu caso de utilização. Salvo acordo expresso em contrário por escrito, não declaramos que o Serviço esteja configurado para cumprir a HIPAA, a GLBA, a PCI DSS ou outro regime regulamentar setorial;
  • os mecanismos de validação, redundância, escalonamento híbrido e ponto de controlo/retoma do Serviço reduzem, mas não eliminam, o risco de um resultado ser incorreto, incompleto ou não determinístico;
  • é o único responsável pelas entradas que submete e por quaisquer resultados que gere, armazene, distribua ou comercialize, incluindo pelo cumprimento da legislação aplicável e pela não violação de direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, marcas, direitos de imagem, privacidade e regulamentação específica de IA);
  • os resultados gerados podem ser substancialmente semelhantes aos resultados gerados por outros Requerentes que utilizem entradas e modelos iguais ou semelhantes. Não garantimos a singularidade dos resultados.

08 Clusters de Organização

Para além da participação na Rede global como Requerente ou Fornecedor, o Serviço oferece Clusters de Organização — um modo operacional distinto que lhe permite executar as suas próprias cargas de trabalho de IA nos seus dispositivos registados e em seu benefício. Se operar um Cluster de Organização, aplicam-se-lhe, com as necessárias adaptações, os termos de Requerente e de Fornecedor. Os dispositivos que participam num cluster podem ser propriedade ou ser operados pela organização, pelo seu pessoal, pelos seus membros ou por fornecedores terceiros que um administrador do cluster autorizado tenha convidado ou aprovado.

8.1 Como funcionam os Clusters de Organização

Quando regista um Cluster de Organização, designa os dispositivos e, quando aplicável, o pessoal autorizado a participar e define as cargas de trabalho que pretende executar. O Serviço agenda e executa as suas cargas de trabalho nos dispositivos designados quando estes estão inativos, utilizando o mesmo Motor de Arbitragem de Recursos descrito na Secção 6.3. Por predefinição, as cargas de trabalho submetidas a um Cluster de Organização são agendadas para nós elegíveis que participem nesse cluster. Um cluster pode ser configurado para recorrer à Rede global como alternativa, caso em que nós de Fornecedores sem relação consigo podem receber o trabalho. Separadamente, um fornecedor cujo destino de computação ativo seja um Cluster de Organização pode permitir que o seu dispositivo inativo recorra a trabalho da Rede global quando o cluster não tiver trabalho elegível; essa definição não converte, por si só, uma carga de trabalho de um Cluster de Organização numa carga de trabalho da Rede global, mas significa que o dispositivo do fornecedor também pode tratar tarefas da Rede global sem relação com o cluster noutros momentos.

Um Cluster de Organização não é um serviço totalmente offline ou exclusivamente local. A infraestrutura controlada pela Mesh pode tratar a autenticação, a receção de tarefas, o agendamento, a sinalização, a validação, a faturação e os metadados técnicos, e as entradas, os artefactos intermédios e os resultados das tarefas podem passar pela infraestrutura na nuvem e pelo armazenamento de objetos compatível com S3 ou ficar aí temporariamente armazenados. As ligações de transferência podem ser ligações ao portador com prazo limitado, que podem ser utilizadas por qualquer pessoa que obtenha a ligação completa até esta expirar.

Não são ganhas CU por tarefas associadas a Clusters de Organização. Todo o tratamento de dados pessoais nos seus dispositivos designados ocorre no seu ambiente e sob o seu controlo; a Mesh não é responsável pela segurança, armazenamento, conservação ou eliminação dos dados pessoais tratados nos seus dispositivos, nem por quaisquer violações da proteção de dados decorrentes da configuração, funcionamento ou segurança dos seus dispositivos ou do ambiente do seu Cluster de Organização.

8.2 Designação do administrador

Tem de designar um administrador para o seu Cluster de Organização. O administrador é responsável por registar dispositivos, gerir o acesso do pessoal e as definições de encaminhamento disponíveis (incluindo qualquer recurso à Rede global como alternativa) e garantir o cumprimento destes Termos. Se for uma organização, o administrador tem de ser uma pessoa singular autorizada a agir em seu nome. A organização é responsável por garantir que os seus administradores, membros e fornecedores estão autorizados a participar; pelas práticas de segurança, configuração, conservação e eliminação dos dispositivos e sistemas sob o seu controlo; e por estabelecer um fundamento jurídico e prestar as informações exigidas relativamente aos dados pessoais que submete.

A Mesh continua a ser responsável pelas partes do Serviço controladas pela Mesh, conforme descrito nestes Termos, na Política de Privacidade e em qualquer acordo de tratamento de dados aplicável separadamente. As contribuições para Clusters de Organização não acumulam CU pessoais, conforme descrito na Secção 9.3. As taxas, os níveis de serviço, os requisitos de elegibilidade e outros termos comerciais de um Cluster de Organização podem constar de uma nota de encomenda, plano de subscrição ou outro acordo escrito.

09 Unidades de Computação, créditos e pagamentos

9.1 Unidades de Computação; direitos de pagamento dos Fornecedores

As «Unidades de Computação» («CU») são uma unidade contabilística interna e intransmissível, utilizada para apresentar as contribuições de computação verificadas e o custo das tarefas submetidas. As CU são apresentadas com a designação «⚡ CU»; as referências a «Karma» em materiais mais antigos do Serviço significam CU.

Os ganhos verificados dos Fornecedores constituem uma obrigação contratual de pagamento da Mesh, denominada em dólares americanos, para com o Fornecedor elegível, e podem ser apresentados em CU à taxa de conversão publicada no Serviço (atualmente 100 CU = 1,00 USD). Uma futura alteração da taxa aplicar-se-á apenas para o futuro e não reduzirá um ganho de Fornecedor em dólares americanos já acumulado. Sem prejuízo da legislação aplicável, da verificação de identidade e fiscal, da triagem de sanções, dos limiares mínimos publicados, da análise de fraude, das taxas e dos prazos de processamento, um Fornecedor elegível pode solicitar o pagamento dos seus ganhos de Fornecedor acumulados disponíveis através de um método de pagamento suportado. Os pagamentos são efetuados através de fornecedores de pagamentos terceiros, como a Stripe ou outro fornecedor devidamente regulamentado, e podem ser realizados por transferência bancária ou, quando disponibilizado e lícito, numa stablecoin suportada denominada em dólares.

As CU não podem ser vendidas, cedidas, transferidas, negociadas, trocadas, oferecidas, dadas em garantia, oneradas ou movidas entre contas, e não é disponibilizado nem permitido qualquer mercado de CU. As CU não representam fundos de clientes mantidos em depósito ou em custódia. Com exceção da obrigação contratual da Mesh de pagar os ganhos de Fornecedor acumulados elegíveis, conforme descrito acima, as CU não são dinheiro, moeda eletrónica, valor armazenado, um valor mobiliário, um contrato de investimento, um instrumento de pagamento ou um ativo digital, e não têm valor fora do Serviço. A disponibilidade e o tratamento das CU e dos pagamentos a Fornecedores podem variar ou estar restringidos consoante a jurisdição.

9.2 Calibração das recompensas

A quantidade de CU ganha por uma tarefa concluída é determinada automaticamente. Estimamos o esforço de computação necessário executando ou analisando a carga de trabalho num dispositivo de referência padrão (o «Nó Oráculo») e consideramos fatores como o trabalho de acelerador e de CPU, os dados transferidos, o armazenamento utilizado, a validação bem-sucedida e outros custos de infraestrutura. Isto designa-se por calibração das recompensas. Podemos atualizar a fórmula e as ponderações para o futuro, e os utilizadores não as podem personalizar.

9.3 Clusters privados vs. ganhos na Rede global

O Serviço distingue entre a Rede global aberta (o mercado à vista de computação) e os clusters privados (incluindo um cluster pessoal predefinido criado para a sua conta e os clusters que cria ou a que adere por convite). O seu destino de computação ativo determina onde o hardware com que contribui é disponibilizado.

Enquanto um cluster privado for o seu destino de computação ativo, a computação com que contribui é doada às cargas de trabalho desse cluster e não acumula CU pessoais no seu saldo de Fornecedor para efeitos de ganhos ou levantamento. As CU pessoais pela contribuição de capacidade de computação disponível só se acumulam enquanto o seu destino de computação ativo for a Rede global. Mudar de destino não credita retroativamente as contribuições anteriores para clusters privados. As métricas identificadas como CU «contribuídas» ou «doadas» na página de um cluster medem a capacidade dada a esse cluster e não constituem um saldo pessoal de ganhos. As tarefas que solicita num cluster privado podem estar sujeitas a regras de faturação separadas, descritas no Serviço.

9.4 Perda e ajustes

Podemos ajustar, reter, revogar ou cancelar CU quando determinarmos razoavelmente que foram obtidas através de fraude, erro, falha de validação, violação destes Termos, evasão a sanções ou violação da lei. As CU ganhas por um Fornecedor podem ser reduzidas se os resultados do Fornecedor falharem a validação ou se o seu nó estiver implicado em evasão, num ataque Sybil ou em má conduta semelhante. Os ajustes não afetam um ganho de Fornecedor não contestado que já tenha sido pago.

9.5 Impostos

É o único responsável por determinar e pagar quaisquer impostos (incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, o imposto sobre o rendimento, sobre as mais-valias e as retenções na fonte) decorrentes da sua utilização do Serviço, da utilização de CU ou da receção de ganhos de Fornecedor. Quando exigido por lei, podemos cobrar e entregar os impostos aplicáveis e solicitar-lhe informações sobre a sua residência fiscal.

9.6 Taxas

A sua utilização do Serviço, seja como Requerente na Rede global ou como operador de um Cluster de Organização, pode estar sujeita a taxas, às tarifas e nas condições estabelecidas no Serviço, conforme atualizadas periodicamente.

9.7 Créditos comprados e reembolsos

Quando compra créditos para pagar tarefas, o pagamento é processado pela Stripe. Se uma tarefa paga falhar, os créditos cobrados por ela são devolvidos automaticamente ao seu saldo de créditos. [[PLACEHOLDER: política de reembolso de créditos comprados e de outros pagamentos — se, quando e como os créditos não utilizados podem ser reembolsados para o método de pagamento original, eventual expiração dos créditos comprados e direito legal de livre resolução dos consumidores da UE/Reino Unido. A fornecer pela Mesh; não decidido no repositório.]]

10 Propriedade intelectual, licenças de modelos e resultados gerados

O Serviço, incluindo todo o software, código, modelos criados ou afinados pela Mesh, manifestos, documentação, designs, marcas, logótipos, invenções e outra propriedade intelectual, é propriedade da Mesh, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com estes Termos e com quaisquer licenças de código aberto aplicáveis aos componentes que disponibilizamos ao abrigo dessas licenças.

Entre si e a Mesh, enquanto Requerente, mantém a titularidade das entradas que submete. Na medida em que os resultados gerados sejam suscetíveis de proteção ao abrigo da legislação aplicável, cedemos-lhe quaisquer direitos que possamos ter sobre esses resultados, sem prejuízo: (i) dos direitos dos autores dos modelos subjacentes e de qualquer licença de modelo aplicável, e (ii) do nosso direito de utilizar metadados desidentificados e agregados sobre tarefas e resultados para operar, proteger, avaliar e melhorar o Serviço.

Para evitar dúvidas, nada nestes Termos confere a um Requerente qualquer direito, título ou interesse sobre o dispositivo, o software ou outros bens de um Fornecedor.

Reconhece que os resultados gerados por IA podem não ser suscetíveis de proteção por direitos de autor em algumas jurisdições e que o Serviço depende de pesos de modelos de terceiros sujeitos às suas próprias licenças (por exemplo, Stable Diffusion, FLUX, LTX-Video, ESRGAN, BiRefNet, Hunyuan3D, MiniMax H3, YuE e outros). É responsável pelo cumprimento dessas licenças de modelos subjacentes.

10.1 Termos específicos de modelos e modelos não comerciais

Alguns modelos são disponibilizados ao abrigo de licenças que impõem condições aos seus utilizadores:

  • Termos adicionais dos modelos. Antes da primeira utilização de determinados modelos, o Serviço pede-lhe (e, quando opera um nó que os executaria, enquanto operador) que aceite os termos desse modelo, como uma política de utilização aceitável. Registamos a sua aceitação e a versão que aceitou, e fica vinculado a esses termos quando utiliza o modelo. Se os termos mudarem, poderá ser-lhe pedido que os aceite novamente.
  • Modelos não comerciais. Alguns modelos estão licenciados apenas para utilização não comercial (por exemplo, ao abrigo de uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial). O Serviço só os disponibiliza em clusters de que é proprietário ou nos quais pode executar trabalho, não na Rede global, não cobra por eles e não paga Unidades de Computação nem ganhos de Fornecedor pela sua execução. Só pode utilizar esse modelo e os respetivos resultados para fins não comerciais, tal como definidos na sua licença, a menos que obtenha uma licença comercial junto do titular dos direitos.
  • Atribuição e restrições de treino. Os resultados de alguns modelos incluem um rótulo ou aviso de atribuição, e algumas licenças proíbem a utilização dos resultados para treinar outros modelos. Tem de manter o rótulo ou aviso quando a licença o exigir e cumprir qualquer restrição desse tipo.

10.2 Resultados gerados por IA

O assistente Personal AI, o seu agente e os modelos do catálogo são sistemas de IA, e os seus resultados são gerados por IA. Os resultados podem ser inexatos, incompletos, ofensivos ou semelhantes a obras existentes, e não constituem aconselhamento profissional (incluindo jurídico, médico ou financeiro). É responsável por rever os resultados antes de se basear neles e por qualquer divulgação que a lei exija quando os publicar.

11 Dados e privacidade

O nosso tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Ao utilizar o Serviço, reconhece que os dados pessoais (incluindo, em algumas configurações, endereços IP, identificadores de pares, impressões digitais de dispositivos, telemetria e conteúdo de pedidos) podem ser tratados no Serviço de acordo com essa política.

11.1 Clusters de Organização

Quando opera um Cluster de Organização, quaisquer dados pessoais incluídos nas suas cargas de trabalho são tratados pela Mesh exclusivamente na qualidade de subcontratante que atua por sua conta. Continua a ser o responsável pelo tratamento desses dados pessoais. O Aditamento relativo ao Tratamento de Dados dos Clusters de Organização é fornecido separadamente quando esse produto é disponibilizado e, uma vez celebrado, é incorporado por remissão nestes Termos.

11.2 Rede global

Quando submete, como Requerente na Rede global, tarefas que incluem dados pessoais, atua como responsável pelo tratamento desses dados. A Mesh atua também como responsável pelo tratamento independente no que respeita à forma como esses dados são encaminhados, agendados, distribuídos e tratados na rede, com base e de acordo com as suas instruções e os parâmetros das tarefas. Cada parte deve cumprir as suas obrigações ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável. Deve garantir que dispõe de um fundamento jurídico para divulgar dados pessoais à rede, bem como a veracidade de todas as declarações e garantias prestadas por si, enquanto Requerente, nestes Termos. A Mesh deve aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados através da Rede global. Relativamente aos dados pessoais tratados ao abrigo do presente, cada parte deve prestar à outra a cooperação razoável necessária para que esta cumpra as suas obrigações ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável. O Requerente é o único responsável por responder aos pedidos dos titulares dos dados e pelo cumprimento de todos os requisitos relativos aos titulares dos dados previstos na legislação de proteção de dados aplicável, incluindo responder aos pedidos dos titulares dos dados, prestar as informações exigidas e tratar reclamações. Os nós de Fornecedores estão sujeitos às restrições de confidencialidade e de utilização previstas na Secção 6.5, mas são dispositivos não fiáveis fora do controlo físico da Mesh.

11.3 Tratamento de dados pelos Fornecedores

Quando o dispositivo de um Fornecedor trata dados pessoais no âmbito da execução das cargas de trabalho atribuídas, esse Fornecedor atua como subcontratante por conta da Mesh. Os termos aplicáveis a esse tratamento constam das restrições de confidencialidade e de utilização previstas na Secção 6.5 e de qualquer Aditamento relativo ao Tratamento de Dados fornecido separadamente quando esse regime for disponibilizado.

12 Modelos, software e redes de terceiros

O Serviço utiliza, integra-se com ou retransmite através de componentes de terceiros, incluindo, entre outros: ONNX Runtime Web, API de navegador WebGPU/WebNN/WebAssembly, WebRTC, servidores STUN/TURN públicos, infraestrutura de sinalização, pesos de modelos de terceiros, registos de modelos e serviços de alojamento (por exemplo, a Hugging Face, a partir da qual alguns clientes transferem diretamente pesos de modelos), registos públicos de pacotes, processadores de pagamentos (Stripe), fornecedores de pesquisa (por exemplo, o Brave Search), fornecedores de conectividade (por exemplo, a Cloudflare), serviços de início de sessão e notificações (Google e Apple) e fornecedores de alojamento na nuvem (incluindo a AWS). A Política de Privacidade enumera os fornecedores que recebem dados pessoais. A sua utilização desses componentes está também sujeita aos respetivos termos, e não prestamos qualquer declaração ou garantia quanto à sua disponibilidade, segurança ou conformidade.

13 Funcionalidades Agênticas e ações em seu nome

13.1 O que as Funcionalidades Agênticas podem fazer

Se ativar a funcionalidade agêntica numa aplicação MESH para computador ou noutro cliente suportado («Funcionalidades Agênticas»), um modelo de IA e as ferramentas ligadas podem realizar operações no seu dispositivo ou através de contas e serviços que ligar. Uma «Ação do Agente» inclui qualquer operação realizada por um modelo ou ferramenta automatizados através do Serviço. Consoante as capacidades e permissões que ativar, as Ações do Agente podem:

  • inspecionar diretórios e ler, criar, mudar o nome, mover, editar, substituir ou eliminar ficheiros locais;
  • executar comandos, scripts ou outro software no seu dispositivo;
  • operar um navegador na aplicação, navegar em sites, introduzir informações, clicar em controlos, carregar ficheiros e submeter formulários;
  • criar, publicar, carregar, comentar ou distribuir de outra forma conteúdos na Internet em seu nome;
  • redigir, endereçar e enviar mensagens, e-mails ou outras comunicações em seu nome;
  • invocar API de terceiros, servidores MCP, skills, aplicações e serviços ligados; e
  • quando expressamente ativado, utilizar serviços pagos, efetuar compras ou dar origem, de outra forma, a taxas ou encargos.
As Ações do Agente podem ter consequências externas, públicas, financeiras, jurídicas, reputacionais e irreversíveis. O agente pode interpretar mal as suas instruções, selecionar o ficheiro, a conta, o destinatário ou o alvo errados, divulgar informações, eliminar ou corromper dados, publicar ou enviar conteúdos não pretendidos, incorrer em encargos ou realizar uma ação que não pode ser anulada.

13.2 A sua autoridade, permissões e responsabilidade

Autoriza o Serviço a realizar Ações do Agente apenas dentro das permissões, contas ligadas, ações aprovadas e fluxos de trabalho autónomos limitados que o utilizador ou um administrador autorizado configurar. Declara e garante que tem todos os direitos, permissões e autoridade necessários para aceder e agir sobre cada dispositivo, ficheiro, pasta, conta, credencial, destinatário, método de pagamento e serviço de terceiros que disponibilizar a uma Funcionalidade Agêntica. As Funcionalidades Agênticas não estão disponíveis para menores de dezoito (18) anos.

É responsável pelas suas instruções, definições de capacidades, aprovações, contas ligadas e utilização das Ações do Agente concluídas. Deve rever as ações e os resultados propostos conforme adequado, manter cópias de segurança independentes dos dados importantes, aplicar os privilégios mínimos necessários e supervisionar as atividades com consequências. Se autorizar um fluxo de trabalho contínuo ou autónomo, o Serviço pode realizar ações dentro dessa autorização sem pedir aprovação separada de cada vez. Revogar uma permissão ou desligar uma conta impede a utilização futura depois de a revogação produzir efeitos, mas pode não parar nem reverter uma ação já submetida a um dispositivo ou serviço de terceiros.

13.3 Contas ligadas, navegadores, servidores MCP e skills

Os sites, API, servidores MCP, skills e outras integrações ligados podem ser operados por terceiros e podem receber os seus pedidos, ficheiros, conteúdo do navegador, entradas de ferramentas ou outras informações quando instrui o Serviço a utilizá-los. Regem-se pelos seus próprios termos, avisos de privacidade, permissões, limites de taxa e regras de automatização. Salvo indicação expressa em contrário, a Mesh não os opera, não os subscreve nem os controla e não é responsável pelos seus atos, omissões, segurança, disponibilidade ou utilização de informações.

Se emparelhar a extensão MESH Agent Browser, o agente age no seu próprio navegador, com as suas sessões iniciadas nos sites que permitir, e o que aí faz é feito com as suas contas. Nos sites que o Serviço considera sensíveis (como mensagens, e-mail, banca, pagamentos, saúde e serviços públicos), cada ação de saída pede sempre a sua aprovação e o conteúdo é tratado apenas por um modelo nos seus próprios dispositivos. Se ligar o Gmail, fá-lo com um cliente OAuth de um projeto do Google Cloud que controla; é responsável pelo cumprimento, por esse projeto, dos termos e políticas da Google, e a Google pode limitar ou terminar o respetivo acesso.

Não pode utilizar as Funcionalidades Agênticas para recolher credenciais; obter acesso não autorizado; contornar CAPTCHA, controlos de acesso, limites de taxa ou restrições de plataformas; fazer-se passar por outra pessoa; praticar phishing, spam, extração ilícita de dados, automatização enganosa ou interação falsa; contactar pessoas de forma ilícita; ou efetuar uma compra ou transação não autorizada. Os serviços bancários, de saúde, públicos, jurídicos, de emprego e outros serviços sensíveis podem exigir controlo humano ou podem não estar disponíveis para operação autónoma.

13.4 Assunção de risco

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, assume os riscos decorrentes das Ações do Agente que solicitar, aprovar ou permitir através das permissões configuradas. A Mesh não garante que um agente compreenda corretamente a sua intenção, escolha uma ação adequada, cumpra as regras de terceiros, preserve os dados, evite divulgações ou alcance o resultado esperado. As exclusões e limitações das Secções 15 e 16 aplicam-se às Funcionalidades Agênticas, sem limitar qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Os termos «agente» e «Funcionalidades Agênticas» descrevem apenas funcionalidades de software. Não criam uma relação laboral, fiduciária, de parceria ou de mandato jurídico entre si e a Mesh.

13.5 Serviços de terceiros utilizados através do seu próprio navegador ou das suas contas

A presente Secção aplica-se quando pede ao agente que trabalhe num sítio web ou serviço explorado por outra pessoa, como o WhatsApp, o Gmail ou outro sítio, através do seu próprio navegador (com a extensão MESH Agent Browser), do navegador da aplicação ou de uma conta que ligue. Aí o agente trabalha com a sessão iniciada em seu nome.

O utilizador é o mandante e quem decide. O agente é uma ferramenta que dirige: atua apenas segundo as suas instruções e dentro das aprovações que dá (Secção 13.2), e o que aí envia, publica, compra ou altera é feito por si, em seu nome. As ações que pedem a sua aprovação, e as que a pedem sempre, estão descritas em «O seu controlo», na Secção 8.7 da Política de Privacidade.

É responsável por tudo o que for enviado, publicado, comprado ou feito em seu nome através do agente, incluindo o conteúdo, os destinatários e as consequências, e por cumprir os termos, as políticas e os limites de cada serviço de terceiros com que o utilize. Verifique os rascunhos do agente e cada cartão de aprovação antes de os aprovar ou de premir Enviar.

A MESH não é afiliada do WhatsApp, da Meta, da Google nem de qualquer outro serviço de terceiros em que o agente possa trabalhar, nem é por eles aprovada ou patrocinada. Os respetivos nomes apenas descrevem aquilo com que o agente pode trabalhar e são marcas dos seus titulares.

A MESH não fornece clientes não oficiais para esses serviços, ferramentas que criam contas automaticamente nem funcionalidades de mensagens em massa ou automatizadas. Não pode utilizar o agente para criar contas automaticamente, para enviar spam ou mensagens em massa ou automatizadas, para escrever a pessoas que não aceitaram receber mensagens suas, nem de qualquer outra forma que os termos de um serviço proíbam (Secções 5 e 13.3).

A possibilidade de o agente trabalhar num serviço de terceiros depende desse serviço, que pode a qualquer momento alterar o sítio, as funcionalidades ou os termos, deixar de funcionar com o agente, ou limitar, suspender ou encerrar a sua conta, incluindo devido à forma como utilizou o agente. Não prometemos que qualquer serviço de terceiros estará disponível através do Serviço nem que continuará a funcionar com ele.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Mesh não é responsável por qualquer mensagem, publicação, compra, alteração ou outra ação realizada num serviço de terceiros por sua instrução ou com a sua aprovação, pelo conteúdo de qualquer coisa enviada em seu nome, nem por qualquer restrição, suspensão ou encerramento das suas contas em serviços de terceiros, sendo o utilizador responsável pelas reclamações de terceiros daí decorrentes (Secção 17). Aplicam-se também as Secções 15 e 16. A presente Secção não limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

13.6 WhatsApp

O agente trabalha com o WhatsApp apenas através do WhatsApp Web, aberto no seu próprio navegador (com a extensão MESH Agent Browser) ou no navegador da aplicação e com a sessão iniciada na sua própria conta do WhatsApp. A MESH não tem conta, ligação nem sessão do WhatsApp próprias e não utiliza a WhatsApp Business API nem qualquer cliente não oficial do WhatsApp.

No WhatsApp o agente apenas lê e redige. Lê as páginas do WhatsApp Web que abre para a sua tarefa, como a sua lista de conversas e as conversas sobre as quais pergunta, e pode escrever uma resposta na caixa de mensagem, mas nunca envia: não prime Enviar nem envia mensagens de qualquer outra forma. O utilizador revê o rascunho e prime Enviar, pelo que cada mensagem segue pela sua própria sessão do WhatsApp Web como uma mensagem enviada por si. No WhatsApp, isto substitui a aprovação de ações de saída descrita na Secção 13.3.

O que o agente lê no WhatsApp é tratado apenas por um modelo no computador que utiliza ou noutros dispositivos da sua conta MESH, e passa pelos nossos servidores apenas como uma tarefa Privada (Política de Privacidade, Secção 8.2). Continua a ser responsável por utilizar o WhatsApp em conformidade com os próprios termos do WhatsApp.

14 Funcionalidades beta, de prova de conceito e experimentais

Algumas funcionalidades são disponibilizadas como alfa, beta, pré-visualização, prova de conceito ou experimentais («Funcionalidades de Pré-lançamento»). As Funcionalidades de Pré-lançamento podem ser modificadas, limitadas, removidas ou substituídas a qualquer momento sem aviso prévio; podem produzir resultados inconsistentes ou nenhum resultado; podem não ter concluído a revisão de segurança; e estão excluídas de quaisquer compromissos de nível de serviço. A utilização das Funcionalidades de Pré-lançamento é por sua exclusiva conta e risco.

15 Exclusões de garantia e Serviço «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA»

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

  • o Serviço é fornecido «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» e «CONFORME DISPONÍVEL», com todos os seus defeitos e sem garantia de qualquer tipo, expressa, implícita, legal ou outra, incluindo quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, exatidão dos resultados ou disponibilidade;
  • não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, que qualquer par ou nó esteja disponível, nem que os resultados sejam exatos, lícitos, adequados ou não infratores para a utilização pretendida;
  • a execução ponto a ponto envolve dispositivos e redes não fiáveis e pode produzir resultados não determinísticos, erróneos ou maliciosamente elaborados, apesar das nossas medidas razoáveis de validação;
  • operar um nó de Fornecedor pode, em algumas configurações, causar calor, ruído das ventoinhas, desgaste acelerado dos componentes, aumento do consumo de eletricidade, utilização significativa de dados de rede (transferência e carregamento) e menor capacidade de resposta do dispositivo. Assume esses riscos.
  • As Funcionalidades Agênticas podem efetuar alterações incorretas ou não pretendidas, eliminar ou corromper ficheiros, expor informações confidenciais ou pessoais, transmitir comunicações ou publicar conteúdos em seu nome, invocar serviços de terceiros, incorrer em encargos ou levar terceiros a restringir ou encerrar as suas contas. É responsável por rever, supervisionar e fazer cópias de segurança dos dados afetados pelas Ações do Agente.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias; nessas jurisdições, essas garantias aplicam-se apenas na medida mínima exigida pela legislação imperativa.

16 Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Mesh, as suas afiliadas, administradores, diretores, trabalhadores, agentes, licenciantes ou prestadores de serviços não serão, em caso algum, responsáveis perante si por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, interrupção da atividade, perda de clientela, aquisição de serviços de substituição, danos no hardware, custos de eletricidade, de transferência de dados ou de conectividade, eliminação, modificação ou corrupção de ficheiros, divulgação não autorizada ou não pretendida, mensagens, e-mails, publicações, carregamentos, compras, taxas, restrições de contas, reclamações de terceiros ou outras consequências das Ações do Agente ou do comportamento dos pares, independentemente da causa e do fundamento da responsabilidade, mesmo que a Mesh tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou destes Termos, ou com eles relacionada, não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o montante total que pagou à Mesh pelo Serviço nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou (b) cem dólares americanos (100 USD). A existência de várias reclamações não aumenta este limite.

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável (incluindo a responsabilidade por fraude, negligência grave, dolo, ou morte ou danos pessoais causados por negligência).

17 Indemnização

Defenderá, indemnizará e isentará de responsabilidade a Mesh, as suas afiliadas e os respetivos administradores, diretores, trabalhadores e agentes, relativamente a toda e qualquer reclamação, dano, responsabilidade, perda, custo e despesa de terceiros (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com: (i) a sua utilização do Serviço; (ii) as suas entradas, resultados, Ações do Agente ou conduta como Requerente ou Fornecedor; (iii) a sua violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável; ou (iv) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade.

18 Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e pode encerrar a sua conta contactando privacy@meshlabs.cloud a partir do endereço associado à mesma, ou nas definições da sua conta, quando essa opção estiver disponível. Podemos suspender ou terminar o seu acesso à totalidade ou a parte do Serviço, com ou sem aviso prévio, se considerarmos razoavelmente que: (i) está a violar estes Termos ou a legislação aplicável; (ii) a sua conduta cria riscos ou uma possível exposição jurídica para nós, para outros utilizadores ou para terceiros; (iii) a prestação do Serviço a si deixou de ser comercialmente viável; (iv) somos obrigados a fazê-lo por lei, regulamento ou decisão judicial; ou (v) existe atividade suspeita, fraudulenta ou anómala associada à sua conta ou aos seus nós.

Após a cessação, todos os direitos que lhe são concedidos ao abrigo destes Termos cessam, e as CU que não representem ganhos de Fornecedor acumulados podem expirar ou ser perdidas, na medida permitida por lei. Salvo se o pagamento for proibido por lei ou o saldo for contestado por suspeita de fraude, erro ou violação, disporá de pelo menos noventa (90) dias após o encerramento da conta para solicitar o pagamento dos ganhos de Fornecedor acumulados elegíveis, nos termos da Secção 9. Findo esse prazo, os montantes não pagos só podem ser considerados abandonados ou perdidos na medida permitida pela legislação aplicável. Podemos eliminar ou desidentificar os dados associados à sua conta de acordo com as nossas políticas de conservação e a legislação aplicável. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação subsistirão, incluindo as relativas a propriedade intelectual, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e disposições diversas.

19 Alterações ao Serviço ou aos Termos

Podemos modificar o Serviço (incluindo funcionalidades, desempenho, modelos suportados, taxas e regras das CU) a qualquer momento. Podemos também alterar estes Termos publicando a versão atualizada com uma nova data de «Última atualização» e, no caso de alterações materiais, dando um aviso razoável (por exemplo, por e-mail ou através de um aviso no produto). A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação. Se não aceitar os Termos atualizados, deve deixar de utilizar o Serviço.

Histórico de versões. A versão 1.2, em vigor a partir de 3 de novembro de 2026, acrescenta as Secções 13.5 e 13.6 (serviços de terceiros utilizados através do seu próprio navegador ou das suas contas, e WhatsApp). Nenhuma outra secção foi alterada.

20 Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação decorrente dos mesmos ou com eles relacionado, ou com o seu objeto (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais), regem-se pelas leis do Estado do Delaware e devem ser interpretados de acordo com as mesmas, sem atender aos seus princípios de conflitos de leis. Fica excluída a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, os tribunais estaduais e federais situados no Delaware, Estados Unidos terão competência exclusiva para qualquer litígio decorrente destes Termos ou com eles relacionado, e o utilizador aceita submeter-se à jurisdição desses tribunais.

Antes de iniciar um processo formal, compromete-se a enviar primeiro uma notificação escrita que descreva o litígio para legal@meshlabs.cloud e a negociar de boa-fé durante pelo menos trinta (30) dias.

21 Disposições diversas

  • Acordo integral. Estes Termos (juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer políticas aqui referidas) constituem o acordo integral entre si e a Mesh relativamente ao Serviço e substituem os acordos anteriores sobre a mesma matéria.
  • Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor, e a disposição inexequível será modificada na medida mínima necessária para a tornar exequível.
  • Não renúncia. O facto de não se exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a essa ou a qualquer outra disposição.
  • Cessão. Não pode ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda da totalidade ou de uma parte substancial dos nossos ativos.
  • Força maior. Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso causado por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, terrorismo, atos governamentais, falhas de rede ou de energia, ataques de negação de serviço ou alterações em grande escala nas plataformas dos navegadores.
  • Notificações. Podemos efetuar notificações através de publicação no Serviço, por e-mail para o endereço associado à sua conta ou por outros meios razoáveis. As notificações dirigidas a nós devem ser enviadas para o endereço indicado na Secção 22.
  • Idioma. Estes Termos são disponibilizados em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência; em caso de discrepância, prevalece a versão inglesa.
  • Partes independentes. Nada nestes Termos cria uma relação de parceria, empresa comum, mandato ou trabalho entre si e a Mesh.

22 Contacto

Para questões sobre estes Termos ou o Serviço, contacte:

Mesh Labs Cloud, Inc.
A/C: Departamento Jurídico
2810 North Church Street
Wilmington, Delaware 19802, Estados Unidos
E-mail: legal@meshlabs.cloud
Segurança: security@meshlabs.cloud
Privacidade: privacy@meshlabs.cloud

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